1. Apresentação

A Citylink respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus usuários, clientes, parceiros e demais titulares, comprometendo-se a tratar tais dados de forma ética, segura e transparente, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

Esta Política de Privacidade descreve como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos no contexto da utilização da plataforma Citylink.

2. Quem é o responsável pelo tratamento

A plataforma Citylink é operada por:

Basic Interativa Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 04.791.852/0001-03, doravante denominada Citylink.

Dependendo do contexto do tratamento de dados, a Citylink poderá atuar como:

• Controladora de determinados dados pessoais (por exemplo, dados cadastrais de representantes de clientes, faturamento e uso da plataforma); ou
• Operadora, tratando dados pessoais em nome do Cliente, conforme suas instruções, quando este for o controlador dos dados inseridos na plataforma.

3. Papéis no tratamento de dados

3.1. Cliente (Controlador)

O Cliente é, em regra, o controlador dos dados pessoais inseridos na plataforma, sendo responsável por:

• definir as finalidades do tratamento;
• indicar a base legal aplicável a cada tratamento;
• prestar informações claras e adequadas aos titulares;
• atender solicitações de exercício de direitos dos titulares;
• garantir que possui legitimidade para inserir dados pessoais na plataforma.

3.2. Citylink (Operadora)

A Citylink atua, como regra geral, como operadora, tratando os dados pessoais em nome do Cliente, conforme suas instruções documentadas, exceto quando tratar dados próprios necessários à relação contratual, à segurança da plataforma, ao cumprimento de obrigações legais ou ao exercício regular de direitos.

4. Dados pessoais tratados

A Citylink poderá tratar, conforme o uso da plataforma, os seguintes tipos de dados pessoais:

4.1. Dados cadastrais

• nome
• e-mail
• telefone
• cargo ou função
• organização vinculada

4.2. Dados de acesso e uso

• login e senha (armazenada em formato criptografado)
• registros de acesso (data, hora, IP)
• histórico de uso da plataforma, ações realizadas e módulos acessados

4.3. Dados inseridos pelo Cliente

• informações sobre stakeholders, beneficiários, parceiros e comunidades
• dados de projetos, indicadores, relatórios e documentos
• dados pessoais de terceiros inseridos pelo Cliente (por exemplo, contatos de representantes comunitários, participantes de projetos, beneficiários)

A Citylink não é responsável pelo conteúdo dos dados inseridos na plataforma, cabendo ao Cliente garantir sua legitimidade, a observância das bases legais adequadas e a conformidade com a legislação aplicável.

5. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• permitir o funcionamento e a prestação dos serviços da plataforma Citylink;
• viabilizar a gestão de usuários, perfis de acesso, projetos, indicadores, compromissos e relatórios;
• prestar suporte técnico, atendimento ao usuário e comunicação sobre a operação do sistema;
• garantir segurança, prevenção a fraudes, controle de acesso e integridade da plataforma;
• cumprir obrigações legais, regulatórias e contratuais;
• melhorar funcionalidades, usabilidade e experiência do usuário, inclusive por meio de análises de uso e métricas agregadas;
• proteger direitos da Citylink, dos Clientes, dos titulares ou de terceiros em disputas judiciais, administrativas ou arbitrais.

Os dados não são utilizados para fins comerciais de terceiros, como venda de listas ou compartilhamento para campanhas de marketing externas sem relação com a Citylink.

6. Bases legais

O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer com base, dentre outras, nas seguintes hipóteses previstas na LGPD:

• execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, o Cliente ou a organização à qual o titular esteja vinculado;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• legítimo interesse da Citylink ou de terceiros, considerado o equilíbrio com direitos e liberdades do titular e realizada, quando necessário, avaliação de impacto;
• consentimento do titular, quando exigido pela legislação e na forma que vier a ser solicitado.

No contexto dos dados inseridos na plataforma pelo Cliente, a definição da base legal adequada é de responsabilidade do Cliente, na condição de controlador, cabendo à Citylink seguir as instruções do Cliente, salvo obrigação legal em contrário.

7. Compartilhamento de dados

A Citylink poderá compartilhar dados pessoais com:

• provedores de hospedagem em nuvem e infraestrutura tecnológica;
• serviços de armazenamento e backup;
• ferramentas de monitoramento, segurança da informação e prevenção a fraudes;
• prestadores de serviços de suporte, atendimento e comunicação;
• consultores ou auditores que atuem em nome da Citylink, quando necessário.

Esses terceiros atuam, em geral, como suboperadores, submetidos a obrigações contratuais de confidencialidade, segurança e proteção de dados compatíveis com a LGPD. A Citylink poderá ainda compartilhar dados com autoridades públicas quando necessário para cumprir obrigação legal, regulatória ou ordem de autoridade competente.

A Citylink não comercializa dados pessoais.

8. Transferência internacional de dados

Os dados poderão ser armazenados ou processados em servidores localizados no Brasil ou no exterior, por meio de provedores de nuvem e serviços correlatos.

Quando houver transferência internacional de dados pessoais, a Citylink buscará assegurar que:

• o país de destino ou a organização receptora ofereça grau de proteção de dados adequado; ou
• sejam adotadas garantias contratuais e técnicas apropriadas, como cláusulas contratuais específicas, padrões de segurança e mecanismos reconhecidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos da LGPD.

Quando cabível, poderão ser utilizados outros mecanismos previstos em lei, como consentimento específico e informado do titular para determinada transferência.

9. Segurança da informação

A Citylink adota medidas técnicas e administrativas apropriadas para proteger os dados pessoais, considerando a natureza das informações tratadas e o contexto das operações, incluindo, entre outras:

• controle de acesso lógico e autenticação segura;
• criptografia de senhas e, quando aplicável, de dados em trânsito;
• monitoramento de acessos e registros de atividades relevantes;
• backups periódicos e planos de recuperação;
• políticas internas de segurança da informação e treinamentos.

Embora se busque continuamente a melhoria das medidas de segurança, nenhum sistema é absolutamente seguro. A Citylink atua de forma diligente para mitigar riscos e responder a incidentes que possam afetar dados pessoais.

10. Incidentes de segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados pessoais, a Citylink:

• notificará o Cliente em prazo razoável, com as informações disponíveis sobre o incidente;
• apoiará o Cliente na avaliação de riscos e na adoção de medidas cabíveis, inclusive comunicação a titulares e à ANPD, quando aplicável;
• adotará medidas técnicas e administrativas para mitigar os efeitos e prevenir recorrências.

11. Retenção e exclusão de dados

Os dados pessoais serão mantidos:

• durante a vigência do contrato com o Cliente, para viabilizar o uso da plataforma;
• pelos prazos necessários ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
• pelo prazo necessário para exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, observados prazos prescricionais.

Após o encerramento do contrato, os dados inseridos na plataforma poderão ser:

• disponibilizados ao Cliente para exportação por prazo limitado, conforme previsto nos Termos de Uso ou em contrato específico;
• posteriormente excluídos ou anonimizados pela Citylink, salvo obrigação legal de retenção por período superior ou existência de fundamento legítimo para preservação (por exemplo, defesa em processos).

12. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, os titulares de dados pessoais podem solicitar, dentre outros:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
• revogação de consentimento, quando o tratamento se basear nessa hipótese.

Como o Cliente é, em regra, o controlador dos dados inseridos na plataforma, as solicitações dos titulares referentes a esses dados deverão ser direcionadas preferencialmente ao Cliente. Quando aplicável, a Citylink auxiliará o Cliente no atendimento dessas demandas, dentro de suas possibilidades técnicas e contratuais.

Para dados em que a Citylink atue como controladora (por exemplo, dados de contato de representantes de clientes para fins de faturamento e suporte), o titular poderá exercer seus direitos diretamente perante a Citylink, pelos canais indicados abaixo.

13. Comunicação e contato

Para assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados pessoais, incluindo dúvidas ou solicitações de titulares referentes a dados sob responsabilidade da Citylink como controladora, o contato poderá ser realizado pelos canais oficiais informados no site ou na plataforma, direcionados ao responsável pela LGPD (encarregado), quando indicado.

As solicitações serão avaliadas e respondidas dentro de prazo razoável, observadas as obrigações legais, contratuais e as limitações técnicas aplicáveis.

14. Atualizações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais, regulatórias, técnicas ou operacionais relacionadas à plataforma Citylink.

Quando houver mudanças relevantes, os usuários e Clientes serão informados por aviso na plataforma, no site ou por comunicação eletrônica, indicando a data de vigência da nova versão. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor da Política atualizada poderá ser interpretado como ciência e, quando aplicável, concordância com as alterações.

15. Disposições finais

Esta Política de Privacidade integra os Termos de Uso da Citylink e deve ser interpretada de forma conjunta com eles.

O uso da plataforma implica ciência desta Política quando aplicável. Nos casos em que o consentimento for exigido por lei para determinada finalidade, será solicitado de forma destacada e específica.