CITYLINK – GOVERNANÇA E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

1. Objetivo

Estabelecer diretrizes, princípios e responsabilidades para o tratamento de dados pessoais no âmbito da plataforma Citylink, assegurando conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e promovendo uma cultura de governança, segurança e responsabilidade no uso de dados.

2. Abrangência

Esta política aplica-se a:

• Colaboradores da Citylink
• Parceiros e fornecedores
• Clientes (empresas contratantes)
• Usuários autorizados da plataforma

Abrange todos os processos que envolvem tratamento de dados pessoais, digitais ou físicos.

3. Princípios de Proteção de Dados

A Citylink adota os seguintes princípios como base de sua governança:

• Finalidade: tratamento para propósitos legítimos, específicos e informados
• Adequação: compatibilidade do tratamento com a finalidade informada
• Necessidade: coleta mínima necessária de dados
• Transparência: clareza sobre o uso dos dados
• Segurança: proteção contra acessos não autorizados
• Prevenção: mitigação de riscos antes que ocorram
• Responsabilização: demonstração ativa de conformidade

4. Estrutura de Governança de Dados

A governança de dados da Citylink é estruturada em três níveis:

4.1 Alta Direção

Responsável por:

• Aprovar diretrizes estratégicas de proteção de dados
• Garantir recursos para implementação
• Integrar LGPD à estratégia da empresa

4.2 Gestão Operacional

Responsável por:

• Implementar controles e processos
• Monitorar conformidade
• Gerenciar riscos e incidentes

4.3 Usuários e Operadores

Responsáveis por:

• Utilizar os dados de forma adequada
• Seguir as diretrizes estabelecidas
• Reportar incidentes ou irregularidades

5. Papéis e Responsabilidades

5.1 Controlador

O Cliente (empresa contratante) é o controlador dos dados inseridos na plataforma.

5.2 Operador

A Citylink atua como operadora ao processar dados em nome do cliente.

5.3 Controladora (dados próprios)

A Citylink é controladora dos dados de:

• Usuários da plataforma
• Suporte e relacionamento
• Marketing institucional

6. Classificação e Tratamento de Dados

Os dados tratados são classificados conforme:

• Dados pessoais
• Dados pessoais sensíveis (quando aplicável)
• Dados operacionais e institucionais

A coleta e o tratamento devem obedecer aos princípios da minimização e necessidade.

7. Bases Legais para Tratamento

O tratamento de dados será realizado com base em:

• Execução de contrato
• Legítimo interesse
• Cumprimento de obrigação legal
• Consentimento, quando necessário

Cada operação de tratamento deve estar vinculada a uma base legal válida.

8. Ciclo de Vida dos Dados

A Citylink estrutura o tratamento de dados em todo o seu ciclo de vida:

1. Coleta – realizada de forma transparente e justificada
2. Armazenamento – em ambientes seguros
3. Uso – limitado à finalidade definida
4. Compartilhamento – controlado e documentado
5. Retenção – pelo tempo necessário
6. Eliminação – segura ou anonimização

9. Segurança da Informação

A Citylink adota medidas técnicas e organizacionais, incluindo:

• Controle de acesso por perfil
• Autenticação de usuários
• Registro de logs e auditoria
• Criptografia de dados (quando aplicável)
• Backup e recuperação de dados
• Monitoramento de vulnerabilidades

10. Gestão de Riscos

A Citylink realiza:

• Identificação de riscos de privacidade
• Avaliação de impacto (quando aplicável)
• Implementação de controles mitigadores
• Monitoramento contínuo

11. Gestão de Incidentes

Em caso de incidente de segurança:

1. Identificação e contenção imediata
2. Avaliação do impacto
3. Comunicação ao Cliente
4. Notificação à ANPD, quando aplicável
5. Registro e melhoria contínua

12. Direitos dos Titulares

A Citylink assegura mecanismos para que os titulares possam exercer seus direitos:

• Acesso aos dados
• Correção
• Eliminação
• Portabilidade
• Informação sobre tratamento

O atendimento será realizado dentro dos prazos legais.

13. Terceiros e Fornecedores

Todos os parceiros que tratam dados devem:

• Cumprir a LGPD
• Assinar cláusulas contratuais de proteção de dados
• Adotar medidas de segurança equivalentes

14. Treinamento e Conscientização

A Citylink promove:

• Treinamento periódico de colaboradores
• Boas práticas de segurança da informação
• Cultura de proteção de dados

15. Auditoria e Monitoramento

A política será monitorada por meio de:

• Auditorias internas
• Revisões periódicas
• Indicadores de conformidade

16. Responsabilidade do Cliente

O Cliente é responsável por:

• Garantir base legal dos dados inseridos
• Informar os titulares
• Definir regras internas de uso
• Utilizar a plataforma de forma adequada

17. Encarregado de Dados (DPO)

Canal oficial para assuntos de privacidade:

contato@citylink.com.br 

18. Sanções e Não Conformidade

O descumprimento desta política poderá resultar em:

• Medidas disciplinares internas
• Suspensão de acesso
• Responsabilização contratual

19. Atualizações da Política

Esta política será revisada periodicamente para refletir:

• Mudanças legais
• Evolução tecnológica
• Melhoria contínua da governança

20. Disposições Finais

A proteção de dados é parte integrante da estratégia da Citylink.

Mais do que conformidade legal, esta política reforça o compromisso com uma atuação ética, transparente e orientada à confiança no território.